DEUS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Costumo dizer que Deus criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, todavia foi exigência dos credores internacionais preocupados com a corrupção galopante por falta de transparência na administração pública, mesmo o cadastro do país com alto patrimônio, clima, solo, subsolo para emprestar mais dinheiro ao Brasil com juros altos.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, com autodeterminação para fazer um bom governo, enviou o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal para o Congresso, aí veio o milagre, foi aprovado. A imprensa noticiou palavras do presidente: “o dinheiro sai de Brasília, mas não é todo utilizado nos municípios”.

É comum movimento objetivando emendas para a Lei de Responsabilidade Fiscal ficar mais branda. Penso ao contrário, necessário  incluir direito à sociedade organizada, o cidadão comum terem acesso às contas e à documentação nas prefeituras. Em Ipiaú, nem vereador tem acesso.

Quando prefeito apresentava as contas em praça pública e colocava a documentação à disposição, não roubava. Há prefeitos sérios. A Lei de Responsabilidade Fiscal é fantástica. O governo não pode deixar restos a pagar de um ano para outro e custo de pessoal ultrapassar cinquenta e quatro por cento do orçamento.

É comum contratação de pessoal para atender interesses políticos, deslocar pessoal da educação para outras secretarias, licitações fraudulentas, notas fiscais compradas, empresas que assim procedem cobram um percentual.

É cinismo e falta de humanidade de prefeito que não alcança que a democracia só é completa quando transparente e que foi eleito pelo povo. Gostaria que a Controladoria Geral da União, o Ministério Público e a Polícia Federal auditassem o governo de Ipiaú, paralelamente as contas dos dois governos que fizemos, comparando.

Em nosso governo, 2001 a 2008, o secretariado foi composto noventa por cento por mulheres, quatorze secretários (homens) foram substituídos, nenhum por corrupção e sim por falta de vontade no trabalho, afinidade com o sistema ou porque perdemos a confiança, por isso a corrupção foi zero.

Quando não há roubo, o dinheiro dá para atender a folha de pagamento dos funcionários, manutenção das ruas, estradas da zona rural, cidade limpa, recursos para a Secretaria de Ação Social, correção salarial dentro da inflação. Teve ano que além da correção, reajustamos os salários, credito ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante do crescimento do Fundo de Participação dos Municípios.

A estrutura da democracia, três poderes, é fantástica, são independentes, harmônicos. Os três na mesma mesa elaborarem projetos incluindo uma anistia da corrupção e, paralelamente, sistema e lei seca para os que acharem que a corrupção deve continuar. É também caminho para baixar a carga tributária proporcional à queda da corrupção e diminuirá a sonegação.

A Confederação Nacional dos Municípios está sempre reivindicando recursos, tenho sugerido em artigos levantar por região os municípios que faltam recursos para despesas fixas e reivindicar ao governo federal. Os municípios apresentarem projetos para o desenvolvimento, para os que têm receita própria,  FPM e royalties serem  destinados à execução de projetos apresentados e aprovados. A Lei de Responsabilidade Fiscal é para dificultar a corrupção, não acontece porque falta aos Tribunais de Contas pessoal necessário para auditar in loco quando há denúncia ou indício de desvio.

O município de Ipiaú, no atual governo, está gastando com a limpeza da cidade e combustível três vezes mais que o governo que o antecedeu. Deixou a frota de veículos sucatear para locar veículos para favorecer a tal conta dois. Uma emenda parlamentar de quatro milhões de reais para uma avenida que tiraria os veículos pesados do centro da cidade com pista dupla e canteiro central, no perímetro do parque da cidade, está sendo construída uma rua estreita de péssima qualidade, indícios de corrupção. Para onde está indo o dinheiro?

O prefeito autorizou a construção de um posto de combustível em espaço público, não sei se no Brasil existe agressão desse tamanho. A obra do Parque da Cidade desativada. Tem dois campos de futebol com arquibancada e vestiários construídos com recursos do governo federal, o ilustre que está à frente do governo diz que é uma obra desnecessária, é preciso que o povo reaja. Em alguns municípios manifestações populares levaram prefeitos, vereadores e secretários à cadeia.

NOTA

O vereador Jaldo Brandão, pessoa que tenho apreço, está utilizando meu nome e de família para ir de encontro a sua opinião contra o Presidente da Câmara. Acho deselegante e me surpreende.

Não é verdade o que se refere à família e à pessoa de José Mendonça, peço uma gravação. Minha audição não é a melhor, não ouvi.

GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO

Em 2006, ano de eleição, Sindicato dos professores de Ipiaú, o presidente (não gostava do seu comportamento) influenciado por uma senhora do Sindicato Regional e por grupos políticos, decretou greve. Colocamos as contas e a documentação à disposição, faltou vontade do presidente formar uma comissão e ir à prefeitura conferir.

CAIXA ECONÔMICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA FEDERAL

Cumprimento o presidente do partido Democratas de Ipiaú, Sr. Robson Moreira, reagiu com o abandono da construção do Parque da Cidade, até mesa redonda em programa de emissora já promoveu.

Em nosso governo, 2004, tivemos a satisfação do município ser fiscalizado pela Controladoria Geral da União, in loco, confirmando transparência e corrupção zero. Não alcançamos porque o Ministério Público não agiu com o atual governo de Ipiaú depois de nossas denúncias e do próprio Tribunal de Contas dos Municípios.

Licitações fraudulentas, gastando com a coleta do lixo três vezes mais do que em nosso governo e a cidade tomada pelo lixo. Calçamentos sem tapar os buracos, estradas da Zona Rural intransitáveis, construção de um posto de combustível em espaço público, numa praça, tomando a frente das residências.