Marcha dos Prefeitos a Brasília. Nos meus artigos dou outra denominação. Prefeitos são governantes, marcha é linguagem das Forças Armadas. Prefeito vai a Brasília para congresso, seminário, encontro, audiência.
Essa conotação e o comportamento de prefeito dentro do próprio Congresso Nacional, não somam para conseguirmos audiência junto aos poderes.
Já assisti coisas vergonhosas. Lembro-me que o Deputado Nelson Pelegrino, na época líder do governo na câmara, descendo as escadas em direção a Chapelaria, um grupo de prefeitos o vaiava de maneira escandalosa. Reagi e usei naquele momento da palavra dizendo que estava vendo o que não cabia a governante de município.
Fiz-me presente em todas as marchas. Quando conseguia, usava da palavra. Nessa última estava em Brasília, mas não compareci. Através da imprensa televisionada ouvi a frase inadequada do Presidente da CNM-Confederação Nacional dos Municípios, “a pressão dos prefeitos traz resultado. O presidente da república admitiu fracionar a Reforma Tributária”.
Admiro Dr. Paulo Ziulkoski pelo seu dinamismo, mas é o dono da palavra e da razão; no encontro, quando estamos no auditório, não coordena de forma que dê um minuto para os prefeitos que querem usar da palavra, com tolerância quando o assunto focalizado está dentro do tema. Na sua primeira entrevista, após a abertura da marcha, devia ter agradecido a presença dos presidentes do senado e da câmara, ministros e o pronunciamento do presidente da república apoiando o aumento de um por cento do FPM. É por essas e outras que no início desse ano desfiliei o município de Ipiaú da CNM e filiei a ABM-Associação Nacional dos Municípios.
A Cada dia admiro mais o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos seus pronunciamentos no país e no exterior, projetos, atos, decisões e determinações. Estou confiante em outro grande governo. Se fosse por pressão da Marcha, como disse o Presidente da Confederação, o presidente da república tinha sinalizado para a base do governo no congresso o aumento de um por cento do FPM em 2006, era ano de eleição.
A Reforma Tributária completa poderá trazer desenvolvimento para o Brasil, se no lugar dos objetivos políticos, pessoais e partidários, o foco for o povo, o país, os estados e os municípios. Um por cento do FPM não vai resolver nada em razão da concentração de renda estar em setenta municípios através do ICMS no Centro Sul, outras regiões e em dois municípios da Bahia, São Francisco do Conde e Camaçari.
Vejamos o que representam o FPM e o ICMS fazendo um parâmetro entre Ipiaú, São Francisco do Conde e Camaçari. Gostaria de ver um demonstrativo com todos os municípios brasileiros, constando também a população, arrecadação própria, outras receitas através de royalties e os problemas de cada um.
Em 2006, Ipiaú com 50.000 habitantes, o FPM foi R$ 10.821.752,48 e o ICMS R$ 2.735.579,47; São Francisco do Conde com 30.733 habitantes o FPM foi 7.751.274,96 e o ICMS R$ 144.088.829,52 e Camaçari com 197.144 habitantes, o FPM foi de 35.282.884,92 e o ICMS R$ 214.616.883,12. A média por habitante dessas duas receitas foi: Ipiaú – R$ 271,15, São Francisco do Conde – R$ 4.940,62 e Camaçari – R$ 1.267,60. No meu artigo Reforma Tributária, Desenvolvimento do Brasil publicado em 11 de janeiro de 2007 em três jornais, Agora-Itabuna, Feira Noite Dia-Feira de Santana e Tribuna da Bahia, digo que não é o aumento de um por cento do FPM que vai resolver o problema dos municípios, os mesmos precisam de projeto de desenvolvimento para geração de emprego e de infra-estrutura, com apoio dos governos federal e estadual.
A lei obriga destinar 25% da receita corrente líquida para a educação e 15% para a saúde. Está aí um incentivo enorme para o desperdício do dinheiro público nos municípios que concentram a renda nacional. Em 2006, só com relação as receitas do FPM e do ICMS, Ipiaú, com uma população de 50.000 habitantes aplicou na Educação R$ 3.389.332,99; São Francisco do Conde, com uma população de 30.733 habitantes deve ter aplicado na Educação acima de R$ 38.000.000,00 e Camaçari, com uma população de 197.144 deve ter aplicado na Educação acima de R$ 63.000.000,00. Na Saúde Ipiaú aplicou R$ 2.033.599,79; São Francisco do Conde deve ter aplicado na Saúde acima de R$ 23.000.000,00 e Camaçari deve ter aplicado na Saúde acima de R$ 38.000.000,00.
É uma disparidade total. É bom enfatizar que esses dois municípios que estão entre os que concentram a renda têm outras receitas fortes que também é destinado o mesmo percentual para a educação e a saúde. Se for dividido o valor destinado nesses municípios para a educação pelo número de estudantes da rede municipal, é de estarrecer. É imprescindível que o Governo Federal e o Congresso Nacional façam um levantamento para que aconteça uma reforma tributária sem concentração da renda em 13% dos municípios, para não continuar o desperdício do dinheiro público, o desemprego, a pobreza e a fome.
Na reforma tributária o FPM, adicionado à receita própria do município, deveria ser compatível para atender as despesas de custeio. Dessa forma os serviços públicos teriam qualidade, como também não teríamos salários defasados. A parcela do ICMS que cabe aos municípios destinar ao desenvolvimento, infra-estrutura, saneamento básico, lazer, esporte, urbanização e apoio à agricultura. Os governos municipais elaborar os projetos para os próximos dez anos com orçamento e apresentá-los à comunidade. Encaminhar aos governos federal e estadual e o prefeito ter o direito de discutir prioridades.
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