José Mendonça

DR. AÉCIO NEVES implantou no Governo de Minas Gerais métodos usados na administração de empresas e mudou a situação do Estado. Administração Pública, mesmo sendo difícil, reafirmo o que digo no meu artigo MINHA EXPERIÊNCIA COMO PREFEITO, dezembro 2006, nº 64. Admiro os Governadores PAULO SOUTO e AÉCIO NEVES.

É grande a diferença da administração do País, dos Estados e dos Municípios. A do País é complexa, a dos Estados e Municípios não seria tão difícil se a Lei de Responsabilidade Fiscal existisse há mais tempo. Administrar dívidas de governos passados e de empresas acima da capacidade de pagamento... NÃO É FÁCIL!!! Compromissos de juros dos empréstimos tomados impediram o crescimento do País na taxa desejada e necessária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi imposição dos credores internacionais para vender empréstimo a juros altos, sem perder a garantia. O ponto alto da lei é não aceitar contrair débito fora da capacidade de pagamento e não deixar restos a pagar de um exercício para o outro, sem o correspondente em saldo bancário.

Para aprovar empréstimo para empresas, já existia lei similar rigorosa, imposta pelo setor bancário. O banco analisa o cadastro e exige, além de garantias reais, avalista que tenha patrimônio. A maior dificuldade de fazer um bom governo e realizar obras é o pagamento de dívidas contraídas por governos anteriores onde nem sempre os empréstimos tomados foram bem aplicados.

Dinheiro mal aplicado não tem retorno na empresa privada como também na administração pública. No Brasil, tiveram obras construídas com empréstimo - penso que com gasto acima do necessário. Não é incomum orçamento de obras acima do valor real e de má qualidade, sem tempo de garantia e muitas reconstruídas até na mesma administração.

Se o empresário toma um empréstimo e não administra bem, não alcança o lucro projetado, terá dificuldade de pagar. Paga o avalista ou perde o imóvel dado como garantia. NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUEM PERDE É O POVO.

A Lei de Responsabilidade Fiscal não impede a compra de nota fiscal fria. Importante, o Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, num momento feliz com inteligência, criou o MINISTÉRIO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA para fiscalizar in loco os recursos destinados aos municípios. Copiamos, criando a SECRETARIA DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA e a CGM - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Fico satisfeito em saber que o Governador eleito da Bahia, DR. JAQUES WAGNER criará a CGE - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.

Em 2001, assumimos o município com uma dívida de quinze milhões de reais, que correspondia ao orçamento de um ano e três meses. Não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal. Onde foram aplicados esses recursos? Estamos administrando Ipiaú com o orçamento de onze meses, porque um mês é destinado para pagar os débitos dos governos passados, o que nos impede de realizar mais obras. É necessário a comunidade acompanhar a administração pública, não aceitar a corrupção e verificar onde e como estão sendo aplicados os recursos disponíveis.

Reeleito em 2004, vou entregar o governo em 2008 com os débitos pagos, com exceção da Previdência Social que foi um acordo de pai para filho, com prazo de vinte anos. Inclusive vamos deixar pago um milhão e quatrocentos mil reais, financiamento, que por pouco, o Banco Central não indeferiu. Tomamos esse recurso para compra de máquinas destinadas a manutenção das estradas rurais e ruas não calçadas e ônibus para atender aos estudantes da zona rural, e aos universitários que fazem faculdades em outros municípios.

Ainda em 2001, tomei conhecimento que havia uma reivindicação junto a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado de um projeto para desenvolvimento da região, através da fruticultura. Vendo o desemprego, parti para conseguir viabilizar o mesmo. A Secretaria liberou R$ 159.000,00 para o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio de Contas... e foi feita uma licitação irregular. Ao invés do projeto, existe uma literatura sobre a lavoura da região. Tentei discutir com o Consórcio e não consegui. O mesmo tinha respaldo do Deputado Sandro Régis. Denunciei ao Ministério Público. O Presidente do Consórcio, atual Prefeito de Itajibá, Dr. Gilson Fonseca, com orientação do referido Deputado, afastou o Município de Ipiaú do Consórcio, apenas porque exigimos transparência nas suas contas e retomada do projeto.

Tomara que a Polícia Federal, que vem fazendo diligências espetaculares, esteja atenta a esse comportamento reprovável, irresponsável e desumano. O povo está rejeitando esse tipo de político, assim como o Tribunal de Contas está rejeitando contas de muitos municípios.

É triste como a CONDER-Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia tratou o município de Ipiaú... penso que na administração desse Órgão falta uma melhor estruturação ou competência. Não tivemos da CONDER a menor atenção. Fiz uma correspondência para o Secretário de Planejamento do Estado no meu primeiro governo, dizendo que tinha calçamento em Paris de trezentos anos. Houve reação na CONDER e de maneira irônica, houve quem dissesse "o senhor fazendo essa comparação, Ipiaú vai ter muitas obras!".

Acredito que esse comportamento da CONDER está vinculado a politicagem irresponsável e desumana nos municípios que a Banda B faz – grupos de oposição ao Prefeito da mesma corrente política do Governo do Estado. No Brasil, além do número enorme de partidos, nos munícipios, os mesmos ainda se dividem em Banda A e Banda B.

A Banda B em Ipiaú trabalha junto ao terceiro escalão do governo estadual para travar as obras, digo terceiro escalão porque conheço o Governador e o Secretário de Desenvolvimento Urbano, os quais admiro. Essa gente de espírito pobre não tem coragem de pedir diretamente ao Governador para prejudicar o município, sabe da personalidade de DR. PAULO SOUTO.

Em 2001, ao assumir o Governo encontrei o Centro de Abastecimento considerado pronto para inauguração, sequer tendo vias de acesso necessárias. Irresponsavelmente projetado para um município de dez mil habitantes, quando Ipiaú tem cinqüenta mil. A obra foi mal implantada e inacabada. Lutei até o mês passado e não faltou vontade do Governador e do Secretário de Desenvolvimento Urbano para terminar a obra. Tanto que foi feito o acesso e a construção de um anexo previsto para inauguração em setembro, mas ainda não foi totalmente finalizada por influência e interesse eleitoreiro da Banda B.

Vou fazer seis anos na Prefeitura de Ipiaú. Calçamentos feitos no segundo semestre de 2000, portanto na gestão anterior a minha, foram em 2001 totalmente destruídos pelas chuvas. Procurei a CONDER e não encontrei com quem tratar do assunto. Terminamos refazendo esses calçamentos com recursos da Prefeitura, porque as ruas estavam totalmente intransitáveis. Temos fotografias e as próprias pessoas que ali residem podem testemunhar.

A obra de responsabilidade da CONDER do Canal de Macro-Drenagem dos Bairros Nova Conquista e Constança não foi concluída. Foi executada apenas sessenta por cento. A CONDER assumiu o compromisso de terminar a obra... o que não aconteceu e por isso não recebemos a mesma.

O calçamento do Bairro ACM, também da CONDER, tem irregularidades aberrantes. Trata-se de uma obra de quatro anos que também não foi possível receber. Informamos à CONDER com fotografias e correspondências. Na administração pública, o que mais me surpreendeu foi a dificuldade de conseguir audiência e respostas às correspondências, seja de informação sobre andamento ou qualidade da obra e reivindicações.

Coloquei o lixo do município durante um ano na minha própria fazenda, porque não admiti jogar no acostamento das rodovias. O problema continua... apesar do projeto do aterro sanitário estar pronto e com orientação para fazer licitação. A CONDER não licitou!

A CONDER, EM IPIAÚ, REPRESENTA A VERGONHA DA QUALIDADE DE MUITAS OBRAS QUE VEMOS NO BRASIL.

Foi desgastante para mim, que coloco a Saúde e a Educação na frente de tudo, ver durante esses seis anos, o mau atendimento no Hospital do Estado em Ipiaú. Na Educação, vou preferir não me aprofundar, mas a Banda B tem prejudicado. A Escola Estadual Chico Mendes está abandonada causando tristeza e vergonha.

DR. ZEZITO MAGALHÃES, médico altamente conceituado foi Secretário de Saúde do Estado, atendendo nossa correspondência em 2001, mandou auditar o Hospital do Estado no município. Cheguei a ser procurado para indicar pessoas para assumir a administração, todavia DR. ZEZITO deixou a secretaria. O Hospital do Estado no lugar de prestar atendimento de saúde tem servido de comitê eleitoral e cabide de emprego para a Banda B. Há pouco tempo morreu uma jovem sem atendimento médico. Gostaria de uma nova auditoria para comprovar essas afirmações!!!

Estou certo de que o Governador e os Secretários de Desenvolvimento Urbano, Saúde e Educação não têm conhecimento dos comentários que faço. Tenho uma vida empresarial e nunca consegui o melhor desejado em todos os departamentos na empresa. Na administração pública é ainda mais difícil, já que têm as nomeações políticas, por indicação dos partidos que dão sustentação ao governo no Poder Legislativo. Se a CONDER e as Bandas B tiveram comportamento semelhantes em outros municípios, imagino que possam ter prejudicado a reeleição do atual Governador.

Lutei durante todos esses anos com cordialidade e respeito para o município não ser prejudicado. Não teve jeito... por isso que o título desse artigo é  A FALTA DE CONSCIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO. O Slogan do nosso Governo é “GOVERNO RESPONSÁVEL PELO DINHEIRO DO POVO”. Em síntese, CORRUPÇÃO ZERO.