José Mendonça

O Tribunal de Contas dos Municípios tem suas Inspetorias Regionais que fazem a análise das contas e encaminha a documentação para o Tribunal em Salvador. O Conselheiro Relator através de uma equipe de técnicos aprecia e confere o laudo da Inspetoria Regional finalizando os trabalhos e coloca em pauta para a Corte do Tribunal, em sessão marcada, aprovar ou rejeitar as contas.

Se não fossem os Tribunais com toda esta estrutura, a corrupção teria índice muito mais acentuado. Na minha opinião, só falta auditoria in loco, onde o Tribunal verificará os gastos fixos e se os recursos destinados a obras realmente foram aplicados e bem administrados.

Parece-me ser necessário crescer a equipe de técnicos do Tribunal para fiscalizar in loco.  Trabalho este que o Tribunal já iniciou. Ipiaú foi fiscalizado, mas o fundamental é que seja um programa de fiscalização periódica.

Com a equipe existente é impossível. Quando visito a Inspetoria Regional em Ipiaú ou mesmo o Tribunal em Salvador é notório que os técnicos têm trabalho demais a ponto de não levantarem a cabeça nem para ver quem está passando. Presenciei este profissionalismo no Japão em 1984.

O Governo Federal, com a criação do MINISTÉRIO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, está sorteando sessenta municípios mensalmente e fiscalizando-os através da CGU (CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO).

Ipiaú foi fiscalizado pela CGU no primeiro semestre de 2004. Pedimos ao Ministro uma fiscalização periódica que ajudaria muito na administração para melhor atender à LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, todavia, a resposta, mesmo cordial do Ministro, é que só através de sorteio. Pode parecer estranho um Prefeito pedir auditoria, mas quando empresário em Feira de Santana, com Mendonça Supermercados, tínhamos auditoria de know how internacional e um Departamento de auditoria interna.

A auditoria é indispensável, seja na administração pública ou empresarial. Com a negativa do Ministro, criamos o Departamento de Auditoria na Prefeitura, composto por estudantes universitários das mais diversas graduações, subordinado à Secretaria do Controle e da Transparência do Município. Importante que tenhamos apoio do Tribunal para treinamento dos estudantes, que já auditaram as Secretarias de Saúde, Educação, Ação Social, Transporte e o Setor Pessoal. No momento, estão auditando Iluminação Pública, Controle de Combustível e Secretaria de Infra-Estrutura.

Junto a cada laudo, os estudantes auditores dão o parecer, entregam à Secretária do Controle e da Transparência, o Prefeito dá o seu despacho, a Secretária ou Secretário cuja pasta foi auditada justifica com seu parecer, informando a providência que poderá ser dada e é liberado para a imprensa. Entendemos que para a comunidade participar da administração é necessário tomar conhecimento das dificuldades.