Total transparência. Implantar três planilhas financeiras independentes: Educação, Saúde e uma geral para as demais Secretarias. Da planilha geral, transferir quinze por cento dos recursos para a planilha da saúde e dez por cento para a planilha da educação. O restante para completar os vinte e cinco por cento da educação já é descontado direto do FPM-Fundo de Participação dos Municípios e ICMS-Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço.
Ainda da planilha geral, destinar recursos para atender as planilhas das demais secretarias referente a custo fixo, manutenção e contra-partida de obras dos governos federal e estadual. O município também recebe recursos do governo federal para outros programas com verba carimbada.
Fechar as contas do mês e elaborar orçamento para o mês subseqüente, com saldo e restos a pagar do mês anterior, lançando a previsão do FPM, do ICMS e a receita interna do município. A liberação de recurso para pequenas obras é vinculada ao saldo da previsão orçamentária.
O Município de Ipiaú apresenta o fechamento das contas do mês e o orçamento para o mês seguinte através de emissora de rádio e em praça pública com datashow; a documentação é colocada à disposição na sede da Prefeitura para a comunidade tirar qualquer dúvida. Gostamos de apresentar também no Legislativo para que os Vereadores conheçam a real situação do município. Esse sistema implantado em Ipiaú é simples e fácil do povo acompanhar.
O sistema contábil que atende as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios é mais complexo. Se for administrado receita e despesa através do mesmo não consegue ter na contabilidade as informações financeiras a qualquer momento. Tanto que, o TCM permite a entrega do fechamento das contas com a documentação do mês até o dia trinta do mês subseqüente .
Importante que o TCM ou o Congresso Nacional, através de uma comissão específica para o desenvolvimento organizacional dos municípios, crie um sistema que atenda a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao próprio Tribunal, e que a pessoa simples do povo também possa acompanhar. Em dois mil e um tentamos administrar as finanças através da contabilidade e não conseguimos.
Para implantar o sistema com transparência é necessário a folha de rosto processo administrativo, que só permite uso de recurso fundamentado e com empenho. Para serviços e obras, além da folha de rosto processo administrativo, plano de serviço. Toda essa documentação paralela é anexada aos processos de pagamento enviados ao Tribunal de Contas. Surpreendi-me ao tomar conhecimento que a inspetoria regional não envia essa documentação paralela para o TCM em Salvador.
O sistema do TCM é eficiente e seguro, só não consegue dificultar o desperdício do dinheiro público, a corrupção através de diárias fabricadas, empresas fantasma, orçamento de obras acima do valor real, gasto com combustível em excesso e compra de nota fiscal fria, devido à falta de estrutura física e de pessoal para fiscalizar in loco.
O Governo do Município de Ipiaú não abre espaço para corrupção e o Prefeito cumpre com seu dever revisando toda documentação antes de enviar ao TCM. Já substituímos vinte e três secretários nesses seis anos, sendo dez nos primeiros dezoito meses; chegamos a substituir três secretários na mesma secretaria; quatro deixaram o governo para atender as suas empresas. Ressalvo que nenhum foi por corrupção, e sim por falta de afinidade com o sistema ou por não ter conquistado a minha confiança.
Administração municipal precisa contar com o acompanhamento da população e com uma reforma tributária que não permita continuar a concentração de renda em setenta municípios, dos cinco mil quinhentos e sessenta. Prefeito diz que vai ao governador, não de pires na mão e sim com uma bacia, diante dos problemas que enfrenta e a falta de recurso para resolver os mesmos. Pedido de emprego por falta de desenvolvimento no município é a maior reivindicação popular. O desenvolvimento sustentável é o que está na vontade, no coração e no sentimento social do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e todos devem somar nessa direção: Congresso, governadores, assembléias legislativas, prefeitos, vereadores e o cidadão simples. As reformas política, tributária, trabalhista e da previdência social são indispensáveis.
Em Ipiaú, no segundo ano do primeiro mandato, a Câmara Municipal não aceitou a implantação da moralidade administrativa total e da corrupção zero. O povo juntou-se ao Prefeito com apoio do Judiciário e do Ministério Público. Nas eleições de dois mil e quatro fui reeleito e dez vereadores não se reelegeram. Também um ex-vereador, que era o mais votado com benefícios da prefeitura e uma bíblia na mão para enganar o povo, não se elegeu.
Admito que tenha Prefeito desonesto, mas são muitos Prefeitos honestos que querem trabalhar para o povo. Para o desonesto, aumentar o contingente de pessoal e espaço físico dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário. O índice de corrupção não ultrapassará ao existente no primeiro mundo. Também é importante a criação da Controladoria Geral dos Estados. Em Ipiaú criamos a Controladoria Geral do Município composta por vinte e dois estudantes universitários, subordinada à Secretaria do Controle e da Transparência.
Desde dois de janeiro de dois mil e um até hoje não despachei nenhum assunto do município que não estivesse em folha de rosto. Esse é o meu comportamento com vereadores, empresários e o povo; inclusive com pessoas necessitadas, que independente da Secretaria de Ação Social, que trata dos assuntos sem vínculo político e tem um auditório de sessenta lugares para receber as pessoas dignamente, querem levar o assunto ao Prefeito ou à Vice-Prefeita.
Ouço o povo na rua, mas peço para formalizar na Sala do Povo, anexa ao gabinete do Prefeito com trinta cadeiras ou através do Programa do Povo, Rádio Educadora AM 1490 em cadeia com a FM Ubatã 91.9, que tem antena potente. Diariamente, das 12:00h às 13:30h, após o Programa do Povo, temos o Programa na Linha com o Secretário, das 13:30h às 14:00h. Ouço o mesmo e quando o Secretário pisa na bola entro no ar. Toda quinta-feira, das 12:30h às 13:30h temos o Programa E Agora Prefeito, que permite o diálogo com a comunidade e das 13:30h às 14:00h entra a Hora da Educação e Saúde, onde o Prefeito com as Secretárias falam dos mais diversos temas.
(73) 3531-5476