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CÓDIGO FLORESTAL, SEM-TERRA E REFORMA AGRÁRIA

Em janeiro de 2007, escrevi artigo onde faço referência que no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisava de invasões de terra diante da determinação do mesmo pela reforma agrária. O governo estava aberto para ajustar o projeto e executar. Não é necessário o trabalhador e familiares se sacrificarem, ficando em acampamentos.

   

SALÁRIO MÍNIMO

A presidente Dilma Rousseff participou de muitos projetos para correção do salário mínimo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que em 2002 era de R$ 200,00, e em 2010 R$ 510,00; correção de 255% quando a inflação no período foi de 47%. Se o orçamento viabilizasse no momento um salário acima de R$ 545,00, quem mais gostaria de dar, seria a presidente da República.

A presidente é tão responsável com o orçamento da nação, como sempre foi seu antecessor, que um dos adversários da presidente Dilma Rousseff na campanha política, sem dados reais, para conquistar o voto, prometeu salário de R$ 600,00. A presidente eleita poderia ter oferecido igual ou maior, não fez, já sabia que o orçamento não ia permitir.

Graças a Deus e ao ex-presidente Lula temos uma mulher governando o nosso país. Estou confiante num bom governo, já vemos os primeiros sinais. O presidente Lula quando apoiou Dra. Dilma Rousseff tinha consciência da competência e responsabilidade, conviveu com a mesma nas grandes decisões do dia-a-dia de seu governo.

Não adianta corrigir salário acima da capacidade do orçamento da União e depois o mesmo ser engolido pela inflação. Vemos que vai crescer a participação da mulher na administração pública. A mulher é inteligente tanto quanto o homem, ganha no dinamismo, na autodeterminação e tem coração, nunca vai colocar a política à frente de tudo.

   

O QUE FAZER

A administração municipal que atrasa pagamento normalmente é em razão da corrupção e a que admite a desorganização nem sempre é por incompetência, e sim para fechar as contas comprando nota fiscal fria e muitas vezes por falta de vontade de secretário. Infelizmente o Tribunal de Contas dos Municípios não tem estrutura física e de pessoal para fiscalizar in loco. É necessário uma lei que dê direito à comunidade ter acesso à documentação para fiscalizar, seria uma grande colaboração aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público.

 

Em 2009 o prefeito de Ipiaú APLICOU 71,82% na folha de professores. É comum os municípios colocarem na folha dos 60% do FUNDEB, secretários escolares, pessoal de serviços gerais e até mesmo garis. No período eleitoral enviaram projeto para contratação de 270 funcionários a fim de atender outros interesses e após as eleições demitiram, alguns sem receber os dias trabalhados.

 

A corrupção que se instalou no governo de Ipiaú é generalizada. Em 2010 não corrigiu o salário dos professores devidamente e mandou projeto para a Câmara aprovar abono em 2010, 2011 e 2012, é um dos meios utilizados para roubar o salário dos professores, foi aprovado e não pagou o abono. Cabe aos mesmos fazerem um movimento para atrair a imprensa falada, televisionada e escrita, é a melhor forma de denunciar tal estupidez.

 

 
   

ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Trabalharmos todos voltados para barrar a corrupção e o desperdício do dinheiro público, deve ser prioridade. Na prefeitura de Ipiaú, de 2001 a 2008, implantamos um sistema; administramos com total transparência, fizemos obras, a cidade era limpa, crescemos a educação e a saúde. Pensando no futuro do município, deixamos projetos e obras importantes em andamento.

Independente do orçamento anual, quando se aproximava o final de mês em curso, fazíamos o orçamento para o mês seguinte com a previsão da receita do mês, despesas fixas, folha de pessoal, pagamento a fornecedor, precatório, contrapartida de obras contratadas, repasse para saúde e educação, décimo terceiro salário, previsões de compras diversas, combustível, manutenção e pagamentos dos acordos feitos com credores dos governos que nos antecederam. Quando sobrava algum dinheiro, destinávamos à manutenção das ruas.

Com todas essas informações, fechávamos a planilha administrativa financeira. O total de recurso era bloqueado para atender essas prioridades à proporção que entravam o FPM e o ICMS. A receita interna do município era arrecadada em banco. Fazíamos planilha administrativa financeira também das Secretarias de Educação e Saúde atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No primeiro trimestre da nossa gestão, em 2001, pagamos duas folhas de pessoal, atrasadas, destinamos 10% do orçamento mensal para pagamento de seis milhões de reais, acordos que fizemos com credores. Foi possível corrigir salários que o governo que nos antecedeu deixou de fazer.

O débito com a Previdência Social era de dez milhões de reais, foi feito acordo para vinte anos.  Destinávamos 15% da receita mensal do FPM para recolher os encargos do mês e pagamento do acordo, 3,5% para precatório, acordo feito na Justiça do Trabalho.

Tomamos financiamento de um milhão e meio de reais para compra de uma patrulha mecânica e dois ônibus para atender o transporte dos universitários e só ficaram seis prestações da patrulha mecânica para 2009.

Bloqueávamos também cinqüenta mil reais mensais para a Secretaria de Ação Social, que somados ao que recebíamos do governo federal totalizava aproximadamente R$ 80.000,00, para atender às famílias necessitadas com cesta básica.

   

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